1. PROPOSTAS, ENCOMENDAS E PREÇOS
1.1. As nossas propostas baseiam-se em preços de matérias primas cotadas em bolsa. Face as constantes flutuações no mercado atual, os preços apresentados podem sofrer alteração a qualquer momento, pelo que nos reservamos no direito de revisar os
mesmos aquando da adjudicação.
1.2. Os valores apresentados nas propostas são calculados para o seu todo. No caso de adjudicação parcial, a Tecnolanema reserva o direito de actualizar os valores propostos.
1.3. As encomendas e adjudicação de propostas devem ser efectuadas por escrito.
1.4. Após a recepção de uma encomenda esta é considerada efectiva. Qualquer alteração solicitada pelo Cliente será renegociada.
1.5. Sempre que o Cliente fornecer um Sólido e Desenho Técnico, o Sólido é o que prevalece, salvo informação em contrário por parte do Cliente
1.6. Ao fazer o pedido, devem ser incluídos os desenhos 2D e 3D em formato digital*.pdf, *.dxf, *.dwg, *.stp, *.SLDPRT, *.IGES, *.STEP, *.X_T.
1.7. Se as tolerâncias não forem indicadas, a ISO 2768mK será aplicada para medidas lineares e geométricas, diâmetros externo e interno. Acabamento angular +/- 1º e rugosidade superficial Ra = 3,2.
1.8. Quando a peça não for submetida a requisitos especiais em relação a certificados, documentos de qualidade, embalagem ou envio serão aplicados nossos procedimentos padrão. Caso exista desvio em relação ao que foi previamente acordado, poderão ser cobradas taxas extras.

2. PRAZOS DE ENTREGA
2.1. O prazo de entrega é baseado em dias uteis aproximados a contar da data da confirmação de encomenda de cliente e excepto venda.
2.2. Os prazos de entrega são fornecidos a titulo indicativo em relação a cada encomenda, não podendo em caso algum constituir, por falta da empresa, um compromisso firme de fornecimento em data fixa e sempre de acordo com a disponibilidade do fornecedor.
2.3.Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios á vontade ou previsão da Tecnolanema ou do fabricante seu representado, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa parra a anulação de encomenda pelo cliente.
2.4. A Tecnolanema não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações.

3. CONDIÇÕES DE EXPEDIÇÃO E EMBALAGEM
3.1. A embalagem a utilizar é definida pela Tecnolanema, excepto se previamente acordada uma embalagem especial.
3.2. A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Tecnolanema coordene a respectiva expedição.
3.3. Os portes são a cargo do cliente.

4. CONDIÇÕES DE CRÉDITO E DE PAGAMENTO
4.1. Enquanto não forem acordadas outras condições de fornecimento, as nossas faturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento deverá ser feito em numerário, cartão de débito, cheque ou transferência bancária.
4.2. Caso a empresa não seja portuguesa, o pagamento não poderá ser feito por cheque, podendo incorrer em despesas bancárias.
4.3. No caso de ser escolhido o pagamento por transferência bancária, pode ser seleccionado a seguintes entidade bancária:
- NOVO BANCO: PT50 0007 0000 0037 4564 5312 3
- SANTANDER: PT50 0018 0003 5600 7107 0208 4
- BPI: PT50 0010 0000 6128 0570 0012 3
- CGD: PT50 0035 0573 0069 9665 3307 5
4.4. O fornecimento a crédito pressupõe a análise e acordo da Tecnolanema, no que diz respeito a condições, montante e prazo de pagamento a acordar por escrito.
4.5. A Tecnolanema reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montante ou prazos sejam ultrapassados. Esses limites e critérios são estabelecidos unicamente pela Tecnolanema, sem que tenha de os justificar.
4.6. Quando o cliente antecipar o pagamento até 30 dias da Fatura poderá beneficiar de um desconto de 1%.
4.7. A Tecnolanema reserva-se no direito de debitar juros de mora em conformidade com a legislação em vigor.

5. RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS / RECLAMAÇÕES
5.1. Só serão aceites devoluções se previamente acordadas com a Tecnolanema.
5.2. Apenas serão aceites reclamações por defeito de fabrico devidamente comprovado e sempre que os mesmos tenham sido utilizados em condições normais e para os fins a que foram concebidos.
5.3. As reclamações não podem ser estendidas a nada mais do que o restauro e/ou substituição da mercadoria defeituosa, desta forma, não nos responsabilizamos por quaisquer custos de maquinação.

6. DECLARAÇÃO DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais facultados à Tecnolanema, Lda pelos clientes destinam-se apenas ao cumprimento de contrato celebrado entre esta e os clientes, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição
legal. Nos termos da lei, os clientes podem solicitar, à Sociedade, o acesso ou retificação dos seus dados pessoais.

7. PRODUTOS DE USO-DUPLO
Ligas de alumínio com capacidade de resistência à tração de 460 MPa, testadas à temperatura de 20 ° C e na forma de tubos de formas sólidas cilíndricas com diâmetro externo de mais de 75 mm, são considerados PRODUTO DE USO DUPLO (Liga 7075). Posição nr. 1C202. O(s) produto(s) não deve(m) ser usado(s) com finalidades militares ou de fazer
quaisquer dispositivos explosivos nucleares. Não devem ainda ser usados em qualquer atividade relacionada com o ciclo combustível nuclear, tais atividades não estão sob as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica.

8. REACH - COMUNICAÇÃO NA CADEIA DE ABASTECIMENTO
Segundo o Artigo 33 do Regulamento REACH, a Liga AW2007 contêm substâncias numa concentração superior a 0.1%. Substância incluída na lista de candidatas.

9. TRIBUNAIS COMPETENTES
9.1. Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o respeitante à sede da Tecnolanema, com renuncia expressa a qualquer outro.
9.2. A Tecnolanema, reserva o direito, quando na qualidade de queixoso de uma acção legal, de tomar esta acção no local do comprador ou na sua residência, em Portugal ou no estrangeiro.

I.DQ042_02
Data de aprovação: 20.02.2024